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Pela primeira vez no país, STF absolve condenado por estupro com base em DNA


Em decisão inédita no Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação baseada no banco de material genético de criminosos. Nesta terça-feira (18), Israel de Oliveira Pacheco, condenado por estupro e roubo, foi inocentado a partir de um laudo fornecido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. No documento, foi provado que o sangue encontrado no local do crime era de Jacson Luís Silva, condenado anteriormente por dois casos de violência sexual.
O parecer, entretanto, não foi unânime. Foram três votos a dois, sendo que o voto decisivo ficou por conta do ministro Luiz Fux. “Li os laudos que foram apresentados e cheguei à conclusão que a dúvida deve recair para a absolvição do réu. Estou acompanhando o relator, absolvendo o paciente. Trabalho fascinante da Defensoria Pública”, declarou, acompanhado do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.
A dúvida citada pelo ministro é justificada pelo fato de tanto a vítima quanto sua mãe reconhecerem Israel como autor dos crimes. Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que nos depoimentos nenhuma das duas citou a presença de Jacson e que, apesar de haver sangue do acusado no local, isso não permite afirmar que ele foi o autor do crime, apenas que esteve lá.
O ministro ressaltou que o sangue não foi encontrado na vítima, mas sim em uma colcha no local. “O que a vítima e sua mãe atestam é que uma única pessoa praticou o roubo e o estupro”, afirmou.
A divergência foi aberta pelo ministro Roberto Barroso, que argumentou que a primeira e a segunda instâncias da Justiça gaúcha divergiram apenas sobre a duração da pena, que foi de 13 anos e 9 meses para 11 anos e 6 meses.

O caso

O crime ocorreu em 2008, em Lajeado, a 100 km de Porto Alegre, quando, segundo a vítima, Israel entrou em sua casa, a estuprou e roubou seus pertences. Posteriormente, o criminoso teria pedido ajuda a um amigo para revender os objetos.
Em 2011, o caso ganhou novos rumos, quando o FBI doou aos estados brasileiros o Codis, um programa para a implementação do banco nacional de DNA de criminosos e vestígios em cenas de crime. Um novo laudo pericial foi realizado e comprovou que o sangue encontrado no local da agressão não era de Israel, mas de uma segunda pessoa — supostamente seu amigo que o ajudou. O homem, Jacson, é responsável por três estupros em Lajeado.
Israel alegou não conhecê-lo, apesar de Jacson ter sido preso portando os objetos roubados da casa da vítima.

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