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Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a animais


A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia punições para casos de maus-tratos a animais. O texto segue para análise do Senado. Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. 

Pela proposta, essa pena será ampliada para um a quatro anos de detenção. O texto ainda traz agravantes de pena, com ampliação do prazo de prisão de um sexto a um terço para casos de zoofilia ou se o animal morrer. A norma valerá para atos praticados contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.


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