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VÍDEO: Senado flexibiliza regime de pena para mães e gestantes presas


A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).


Senado flexibiliza regime de pena para mães e gestantes

Além da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. Agora foi a vez do senado federal agir na mesma linha.

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada transforma prisão preventiva em domiciliar para mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência e para gestantes. O texto (PLS 64/2018), de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

O ministro Lewandowski , que votou a favor da decisão, citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.



 “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.



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