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Tribunal condena blogueiro que postou 'Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 mi'


Na ação, Moro afirmou que 'nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá, e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público'. 


Tribunal condena blogueiro que postou 'Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 mi

Os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) condenaram o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog 'Limpinho & Cheiroso', por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Segundo o processo, em 2015 o blog atribuiu a Moro suposto vínculo com o PSDB e envolvimento em desvios de R$ 500 milhões. O título do post era 'Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá´."




Decisão 

Os magistrados do TRF-3 impuseram ao jornalista uma pena de 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, informou o site jurídico Migalhas. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março - processo 0013800-35.2015.4.03.6181

Em nota, o advogado do blogueiro, João Vicente Augusto Neves, informou que 'Miguel apenas reproduziu uma matéria do portal I9 em seu blog com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente'.

Na ação, Moro afirmou que 'nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá, e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público'. O blogueiro alegou que apenas replicou a notícia, alterando o título.

O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no TRF-3, entendeu que o texto não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o magistrado e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua.

'É manifesta a ofensa à honra do juiz federal Sérgio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto pela referência direta quanto indireta ao magistrado", assinalou o desembargador. "A confiança do cidadão no Poder Judiciário está vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade, independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o exercício de atividade político-partidária."

André Nekatschalow observa que 'a notícia que atribui ao magistrado a vinculação a partido político e a réu de processo criminal relativo à Operação Lava Jato, em que exerce a jurisdição, claramentre ofende sua reputação e, ao imputar-lhe falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar as práticas de difamação e calúnia'.




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