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Trabalhador que pede demissão poderá sacar o seu FGTS integralmente, segundo PSL do Senado


Atualmente, nessa hipótese, o saldo fica retido na conta vinculada ao trabalhador.  

Trabalhador que pede demissão poderá sacar o seu FGTS integralmente

Um projeto de lei do Senado, o 392/2016, irá permitir com que o trabalhador que pede demissão possa sacar o seu FGTS integralmente. O PSL foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa. Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. 

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.




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