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Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) integrará as forças armadas do Brasil, segundo projeto de lei


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei nº 3.734/2012, que cria o Sistema Único de Saúde Pública (Susp), no início da noite desta quarta-feira (11/4). Dos 368 deputados presentes, 367 votaram a favor do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propõe atuação conjunta entre agentes de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Antes que o projeto siga para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser aprovado para que vire lei, os deputados precisam votar os destaques, que são sugestões de mudança no texto aprovado. O plenário discute as propostas desde às 20h desta quarta-feira.

Se o projeto for aprovado como está, o Susp será coordenado pelo Ministério da Segurança Pública e integrará Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos. Na prática, eles poderão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações. Os agentes também aceitarão os registros de ocorrências uns dos outros, que serão padronizados.

No mesmo projeto de lei, está prevista a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pela União. O objetivo é definir metas aos órgãos do Susp e avaliar os resultados das políticas de segurança pública, além de priorizar e elaborar ações preventivas. A duração do plano será de 10 anos e, a partir da publicação do documento nacional, os estados e o Distrito Federal terão dois anos para implantar as ações.

O projeto tramitava na Câmara em regime de urgência há mais de um mês, desde 6 de março. Mesmo assim, devido à resistência de alguns deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve dificuldades em pautá-lo. Na última terça-feira, a oposição obstruiu a sessão durante três horas e impediu a votação.


Correio Brasiliense


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