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PGR pede anulação de liminar para Demóstenes poder disputar eleições e complica estratégia petista


A procuradora-geral aponta um erro técnico para que a decisão de Toffoli seja revista.


A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. Para a PGR, o pedido do ex-senador não poderia ter sido acatado pelo Supremo por não ser o instrumento cabível.
Raquel Dodge afirma, em sua manifestação ao Supremo, que apesar de ainda não ter sido instada a se pronunciar é necessário agir imediatamente “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
O pedido foi encaminhado sábado, 31, ao ministro do STF Dias Toffoli, que concedeu, na última terça-feira (27), a primeira liminar que permite que Demóstenes possa concorrer nas eleições de outubro. Ele pretende voltar ao Senado.
A procuradora-geral aponta um erro técnico para que a decisão de Toffoli seja revista. Segundo o documento encaminhado ao Supremo, Demóstenes não poderia ter apresentado reclamação contra sua inelegibilidade, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança que seria julgado pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas do colegiado, como foi o caso.
O fato, no entanto, é que Dias Toffoli tem suas razões para isso. O ex-advogado do PT quer gerar uma jurisprudência a respeito da questão, e se ele salvar Demóstenes com isso poderá, em breve, salvar Lula da lei da Ficha Limpa. Neste caso, Dodge agiu corretamente.
Jornal Livre

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