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Jair Bolsonaro processa Ciro Gomes por calúnia e injúria



Depois de ter processado o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) por calúnia e injúria, o pré-candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC) tem como alvo o também presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Bolsonaro entrou com uma queixa-crime no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra Ciro pelos mesmos crimes imputados a Jean Wyllys, cometidos durante entrevista concedida pelo pedetista ao programa "Pânico no Rádio", da Rádio Jovem Pan. 

Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, a calúnia se deve ao fato de que Ciro associou o recebimento de um repasse de R$ 200 mil de Bolsonaro a "lavagem de dinheiro". O PP, seu partido na época, repassou a quantia por meio de doações da JBS. Ele chegou a devolvê-lo, mas recebeu logo após o mesmo valor vindo de fundo partidário.

"Eu, se tô indignado, o cara depositou na minha conta sem a minha autorização, eu devolvo pra ele, e mando ele pastar, pra não dizer aquela outra frase que termina no monossílabo tônico. Não, o que ele faz, ele devolve para o partido, que na mesma data entrega R$ 200 mil pra ele. O nome disso é lavagem de dinheiro. Simples assim”, afirmou Ciro durante o programa. 


O crime de injúria, segundo a defesa, é referente a declaração de Ciro de que Bolsonaro seria um "moralista" de goela.
O parlamentar “sentiu-se frontalmente ofendido em sua dignidade, da qual é bastante cioso, pois sempre manteve coerência entre discurso e conduta pessoal, sobretudo como ferrenho opositor da corrupção e defensor de conceitos conservadores”, diz trecho da queixa-crime. 
O juiz Richard Francisco Chequini, da 20ª Vara Criminal de São Paulo, declinou a competência do processo por entender que não houve crime de calúnia e imputação de crime de lavagem de dinheiro.

 "Não há que se falar em delito de calúnia. Isso porque a calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um fato definido como crime, como se infere da leitura do próprio artigo 138 do Código Penal. Portanto, não é a imputação de qualquer fato que enseja a prática da calúnia, mas apenas daqueles que sejam definidos como crime.

Pois bem. É justamente essa especial qualificação que não se verifica na narrativa do caso concreto. Segundo extrai-se da queixa, a imputação seria de lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei n. 9.613/98), fato definido como crime. No entanto, a análise mais atenta da narrativa deixa claro que não houve propriamente a imputação de crime de lavagem de dinheiro, em que pese a expressão tenha sido impropriamente utilizada. Isso porque o delito de lavagem de dinheiro é entendido como "a prática de conversão dos proveitos do delito em bens que não podem ser rastreados pela sua origem criminosa", diz o magistrado.

O processo foi redistribuído ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). O juiz José Zoéga Coelho também declarou-se incompetente para julgar o caso sob a alegação de que os crimes de calúnia e injúria porque as penas máximas dos dois crimes ultrapassam dois anos. O processo será redistribuído para outra vara criminal de São Paulo.






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