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Defesa de Lula recorre contra decisão no processo do triplex




A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP). O recurso neste caso é de embargos de declaração, que não permite reverter a condenação, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime
A decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poderá ser preso.
Nos embargos de declaração, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.
Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta "omissões em relação a elementos que constam no processo", "contradições com os seus próprios termos" e "obscuridades".

A defesa pede, ainda, que "a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 ('efeitos infringentes'), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula" (leia abaixo a íntegra da nota da defesa).
Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Instâncias superiores

A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000. O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.
Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.

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