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Quem bebe e mata dirigindo poderá pegar até 8 anos de cadeia


Sancionada a Lei nº 13.546/2017 que aumenta a punição para quem provocar acidente no trânsito após ingerir bebida alcoólica. Agora, a pena, em caso de morte, poderá chegar a até 8 anos de detenção. A legislação, porém, só passará a valer daqui a 120 dias.




Mais conhecida como “Não foi acidente”, a proposta original é de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas.

 O juiz é quem determinará o tempo de detenção “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

RISCO PRESUMIDO

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria no Senado Federal, a norma garante o agravamento e a aplicação das penas mais rígidas.
Quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez”, disse o parlamentar. 
Atualmente, os motoristas embriagados acusados de causarem morte no trânsito podem ser indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja punição máxima é de 4 anos, mesmo se comprovada embriaguez ao volante. Agora, a pena de prisão de 2 a 4 anos passará para mínima de 4 e máxima de 8 anos de cadeia.


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