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Cármen Lúcia suspende parcialmente indulto de Temer

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu  parcialmente o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. 

A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando violação de vários princípios da Constituição e colocando risco a Operação Lava Jato ao “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”. 

 O decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.



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