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REFORMA PREVIDENCIÁRIA: contribuição de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Costura-se no Congresso uma alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação ainda em setembro. A proposta mantém idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas altera um dos itens mais controversos do texto que chegou à Câmara: o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Hoje a lei prevê 15 anos de contribuição.

A proposta é alterar o prazo para 25 anos, mas cria uma escala proporcional entre tempo de contribuição e valor de benefício para quem ficar abaixo desse prazo. Ou seja, quem contribuir por um período abaixo de 25 anos ganha menos, mas ganha algum valor.

A iniciativa de rever o projeto partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A costura em andamento tem duas vertentes. De um lado, reduzir o número de medidas que afetam os mais pobres. De outro, ampliar os instrumentos para equiparar, com o maior rigor possível, as regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores de todos os níveis, União, Estados e municípios.

Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que, em 2016, quase 73% das aposentadorias por idade foram para trabalhadores de baixa renda que não contribuíram por 25 anos. Isso significa que, da forma como está a regra, 8 em 10 trabalhadores não teriam direito ao benefício.

A reforma trabalhista tende a aumentar a formalização, mas os mais pobres têm inserção precária no mundo do trabalho, e, para eles, o requisito mais difícil de cumprir deve continuar sendo o tempo de contribuição", diz o economista Pedro Nery, consultor do Senado.

Até os defensores mais aguerridos da reforma consideraram o tempo mínimo de contribuição proposto pelo governo longo demais e socialmente injusto.

A proposta que tem sido levada aos parlamentares também descarta mexer no BPC (Benefício da Prestação Continuada), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.

Boa parte dos deputados e do senadores do Nordeste não se mostra disposta a arriscar a imagem com os eleitores retirando um benefícios assistencial que, em muitos casos, é a única fonte de renda para famílias carentes.

Com informações da Folhapress.

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