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CNJ investigará salários de juízes de todo o país, decidiu Carmem Lúcia


Depois de uma semana movimentada com a repercussão do caso do contracheque de mais de meio milhão de reais pago a um magistrado do MT em julho e suspeitas de irregularidades a mais 83 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. 

De acordo com portaria publicada pelo CNJ no dia 18, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

Cinco dias antes da divulgação pela imprensa do escandaloso contracheque, por causa da crise fiscal, os ministros do Supremo concordaram, por oito votos a três, em não conceder a si mesmos reajuste salarial em 2018. Como explicar, então, que um juiz de primeira instância recebera 15 vez mais do que eles, a maior parte em indenização?

O conselho determinou ainda a suspensão imediata de novos repasses.

Juiz Mirko Vincenzo Giannotte
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado e que "não estava nema aí" com a polêmica envolvendo o seu contracheque.

“A partir do mês de setembro de 2017, todos os tribunais do país submetidos ao contro- Pestana será relator das metas fi scais CONGRESSO le administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.



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