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Governo Temer quer cortar abono salarial PIS/PASEP, criado pelos militares


O Governo de Michel Temer (PMDB) está trabalhando com a possibilidade de acabar com o pagamento do abono salarial. Sem falar em corte de benefícios para a classe política com seus altos salários e muitas outras regalias, a equipe econômica de Temer tem essa medida como uma alternativa para o corte de gastos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso Nacional. Assim, o governo conseguiria cumprir o teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas.

Para a equipe econômica do presidente, o abono salarial, criado há 46 anos pelo governo militar para valorizar o trabalhador, não faz mais sentido. Eles argumentam que o benefício foi criado na década de 70, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

Que valorização do salário minimo? Valor irrisório e vergonhoso de R$937, carcomido pela inflação e impostos altíssimo no País. Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país –, o mercado baixou sua previsão de 3,48% para 3,46%.

O abono é pago todos os anos aos trabalhadores que são inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. Neste ano, o pagamento custará 17 bilhões de reais aos cofres públicos. Ele é pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário – e varia de R$ 78 a R$ 937.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos - causados principalmente pelo desvio de verbas - do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

SE INFORME!

BENEFÍCIOS CRIADOS PELO REGIME MILITAR NO BRASIL 1964-1985:

- Restabelecimento da autoridade e da ordem pública;
- Criação de 13 milhões de empregos;
- A Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo;
- Estruturação das grandes construtoras nacionais;
- Crescimento do PIB de 14%;
- Construção de 4 portos e recuperação de outros 20;
- Criação da Eletrobrás;
- Implantação do Programa Nuclear;
- Criação da NUCLEBRÁS e subsidiárias;
- Criação da EMBRATEL e TELEBRÁS (antes, não havia "orelhões" nas ruas nem se falava por telefone entre os Estados);
- Construção das Usinas ANGRA I e ANGRA II;
- Desenvolvimento das INDÚSTRIAS AERONÁUTICA e NAVAL (em 1971 o Brasil foi o 2º maior construtor de navios do mundo);
- Implantação do PRÓ-ÁLCOOL em 1976 (em 1982, 95% dos carros no país rodavam a álcool);
- Construção das maiores hidrelétricas do mundo: TUCURUÍ, ILHA SOLTEIRA, JUPIÁ e ITAIPÚ;
- Brutal incremento das exportações, que cresceram de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões; o país ficou menos dependente do café, cujo valor das exportações passou de mais de 60% para menos de 20% do total;
- Rede de rodovias asfaltadas, passou de 3 mil para 45 mil km;
- Redução da inflação galopante com a criação da Correção Monetária, sem controle de preços e sem massacre do funcionalismo público;
- Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES;
- Aumento dos cursos de MESTRADO e DOUTORADO;
- INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM;
- Criação do FUNRURAL, a previdência para os cidadãos do campo;
- Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador;
- Criação do FGTS, PIS, PASEP; (**)
- Criação da EMBRAPA (70 milhões de toneladas de grãos); (**)
- Duplicação da rodovia RIO-JUIZ DE FORA e da VIA DUTRA;
- Criação da EBTU;
- Implementação do Metrô em SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, BELO HORIZONTE, RECIFE e FORTALEZA;
- Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (GALEÃO, GUARULHOS, BRASÍLIA, CONFINS, CAMPINAS - VIRACOPOS, SALVADOR, MANAUS);
- Implementação dos PÓLOS PETROQUÍMICOS em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari);
- Investimentos na prospecção de petróleo no fundo do mar que resultaram na descoberta da bacia de Campos em 1976;
- Construção do PORTO DE ITAQUÍ e do terminal de minério da Ponta da Madeira, na Ilha de São Luís no Maranhão;
- Construção dos maiores estádios, ginásios, conjuntos aquáticos e complexos desportivos em diversas cidades e universidades do país;
- Promulgação do 'Estatuto da Terra', com o início da Reforma Agrária pacífica;
- Polícia Federal;
- Código Tributário Nacional;
- Código de Mineração;
- Implantação e desenvolvimento da Zona Franca de Manaus;
- IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal;
- Conselho Nacional de Poluição Ambiental;
- Reforma do TCU;
- Estatuto do Magistério Superior;
- INDA - Instituto de Desenvolvimento Agrário;
- Criação do Banco Central (DEZ/64);
- SFH - Sistema Financeiro de Habitação;
- BNH - Banco Nacional de Habitação; (***).
- Construção de 4 milhões de moradias;
- Regulamentação do 13º. salário;
- Banco da Amazônia;
- SUDAM;
- Reforma Administrativa, Agrária, Bancária, Eleitoral, Habitacional, Política e Universitária;
- Ferrovia da soja;
- Rede Ferroviária ampliada de 3 mil e remodelada para 11 mil Km;
- Frota mercante de 1 para 4 milhões de TDW;
- Corredores de exportações de Vitória, Santos, Paranaguá e Rio Grande;
- Matrículas do ensino superior de 100 mil em 1964 para 1,3 milhões em 1981;
- Mais de 10 milhões de estudantes nas escolas (que eram realmente escolas);
- Estabelecimentos de assistência médico sanitária de 6 para 28 mil;
- Crédito Educativo;
- Projeto RONDON;
- MOBRAL;
- Abertura da Transamazônica com instalação de agrovilas;
- Asfaltamento da rodovia Belém-Brasília;
- Construção da usina hidrelétrica de Boa Esperança, no Rio Parnaíba;
- Construção da Ferrovia do Aço (de Belo Horizonte a Volta Redonda);
- Construção da PONTE RIO-NITERÓI;
- Construção da rodovia RIO-SANTOS (BR 101); e
- E o mais importante, impediram a implantação de uma 'FARC' no Brasil'.
Viva os militares de 1964, que levaram nosso país ao progresso e ao desenvolvimento, e nos livraram dos comunistas.

A saída é pela DIREITA!



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