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Delação Odebrecht: Medidas Provisórias custaram R$ 22 milhões

A esclarecedora delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho, que VEJA traz em detalhes na edição atual, revela o preço das Medidas Provisórias aprovadas no Senado Federal para beneficiar a empreiteira: 22 milhões de reais distribuídos em propinas aos parlamentares.

Segundo Melo Filho, ao longo do tempo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) centralizou o recebimento do montante em propinas, sempre atendendo aos interesses da empreiteira. Desse total de 22 milhões de reais, 20 milhões ficaram para Jucá e seu sócio, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse o executivo.

A MP 613, de 2013, que tratava de questões tributárias da indústria petroquímica, é emblemática. Melo Filho, empenhado na aprovação da medida, procurou Jucá, que aceitou ajudar mas já aproveitou para dar nova mordida. Conta o lobista: “O senador, em reunião realizada no seu gabinete, solicitou-me apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia”. O tal “apoio financeiro”, segundo o executivo, seria destinado a outros dois colegas de Senado, Eunício Oliveira e Renan Calheiros. Mas quanto valeria o serviço dos senadores? Na dúvida, Melo conversou com Marcelo Odebrecht e, feitas as contas, eles concluíram que 7 milhões de reais seria o bastante.

A Odebrecht era rápida nos pagamentos. No primeiro semestre de 2012, por exemplo, a empreiteira queria uma redução de alíquota do ICMS. No dia 27 de março de 2012, Melo Filho foi ao Senado para tratar do assunto com os senadores. Seu guia foi Jucá, que logo deu seu preço. Relata Melo: “Na oportunidade, Romero Jucá, aproveitando-se da simbologia de seu cargo de senador, solicitou apoio financeiro”. Prestativo, Jucá assinou ele mesmo o Projeto de Resolução do Senado número 72, o PRS-72.

 Estabelecia em 0% a alíquota do ICMS sobre operações interestaduais com bens e mercadorias trazidas do exterior. O projeto, nos termos desejados pela Odebrecht, foi votado no dia 24 de abril de 2012. Três dias depois, Jucá estava recebendo seu dinheiro como “contrapartida ao decisivo apoio” que deu ao caso. “Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de 4 milhões de reais, embora não me recorde com precisão.”

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